Questões AGER - Mato Grosso 2023 para Analista Regulador - Engenharia Elétrica

Q2180385

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Engenharia Elétrica |

Q2180385 Legislação Federal

Em relação às concessões de serviços públicos e de obras públicas e às permissões de serviços públicos, assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 8.987/1995.

A concessão de serviço público pode ser feita por licitação nas modalidades convite, tomada de preço e concorrência.

Na concessão de serviço público, o risco é dividido entre o ente público e o privado, tendo como consequência a modicidade das tarifas.

A concessão de serviço público precedida de obra pública é remunerada durante a execução da obra e na exploração do serviço.

Entre as características da prestação de um serviço adequado em uma permissão incluem-se a cortesia e a modicidade das tarifas.

A interrupção do serviço de um usuário inadimplente pode ocorrer em qualquer dia da semana, desde que usuário seja avisado com antecedência.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2180387

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGER - Mato Grosso Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGER - Mato Grosso - Analista Regulador - Engenharia Elétrica |

Q2180387 Legislação Federal

Uma empresa tornou-se concessionária de geração de energia elétrica em 1995, com prazo máximo para exploração do serviço previsto em contrato, e a direção dessa empresa tem alegado dificuldades no que se refere à recuperação do investimento realizado.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do que dispõe a Lei n.º 9.074/1995.

O prazo necessário à amortização dos investimentos realizados pela concessionária encerra-se em 2025.

A critério do poder concedente, o contrato pode ser prorrogado por vinte anos após encerrar-se o prazo original do contrato necessário à amortização dos investimentos.

O prazo máximo para permitir a amortização dos investimentos realizados pela concessionária é de quarenta anos.

Eventual requerimento de prorrogação do prazo de recuperação do investimento realizado deve ser formalizado no período de até um ano antes do final do prazo originalmente pactuado.

A resposta do poder concedente a respeito de eventual requerimento de prorrogação do prazo de recuperação do investimento realizado deve ser dada no prazo de até seis meses antes do término do prazo de concessão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Público AGER - Mato Grosso 2023 para Analista Regulador - Engenharia Elétrica

Foram encontradas 2 questões