Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)

Responsabilidade civil do estado

Bens Públicos na Administração Pública

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Organização da Administração Pública

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Serviços Públicos

Intervenção do estado na propriedade

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Atos administrativos

Poderes da Administração

Créditos Adicionais

Legislação do Estado de Santa Catarina

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo

Legislação Penal Especial

Tipicidade

Culpabilidade

Livramento condicional

Penas privativas de liberdade

Noções Fundamentais

Lesões corporais

Obrigação Tributária

Impostos Estaduais

Infrações em Direito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Administração Tributária

A Receita Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

O Orçamento: Aspectos Gerais

Crimes Eleitorais

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes

Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021

Propaganda política

Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente

Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Responsabilidade ambiental

Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Princípios fundamentais do direito processual penal

Aplicação da Lei Penal Processual Penal

Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais

Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal

Controle da Atividade Policial

Inquérito Policial

Ação Penal

Competência no Processo Penal

Das Questões e Processos Incidentes

Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Sequestro de Bens imóveis

Procedimento Penal

Das Provas

Meios Autônomos de Impugnação

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

Teorias Criminológicas: Delito como Eleição, Predisposições Agressivas, Behaviorista, Técnicas de Neutralização, Janelas Quebradas e Reação Social.

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Contratos em Espécie

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

Contratos em Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito de Família

Direito das Sucessões

Aplicação das Normas Processuais

Princípios Gerais do Processo

Da Nulidade dos Atos Processuais

Resposta do Réu e Revelia

Atos Processuais

Tutela Provisória

Coisa Julgada no Processo Civil

Processo de Execução

Da Comunicação dos Atos Processuais

Ação

Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária

Provas em Espécie

Sujeitos da Relação Processual

Litisconsórcio

Ações Autônomas de Impugnação

Recursos

Juizado Especial

Demais Legislações Extravagantes

Liquidação de Sentença

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito

Interpretação e Hermenêutica Jurídicas

O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias

Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas