Prova paraPromotor de Justiça Substituto (fase vespertina) - MPE-SC - 2023 - CESPE / CEBRASPE

Falência e Recuperação de Empresas

Coisa Julgada no Processo Civil

Demais Legislações Extravagantes

Princípios Gerais do Processo

Sujeitos da Relação Processual

Juizado Especial

Processo de Execução

Ação

Sentença

Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei nº 10.671 de 2003 e Lei nº 12.299 de 2010- Estatuto de Defesa do Torcedor

Lei 1.521 de 1951 - Crimes contra a economia popular

Lei 6.815 de 1980 (Revogada pela Lei 13.445 de 2017) Lei 6.964 de 1981 – Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil e Criação do Conselho Nacional de Imigração

Legislação do Estado de Santa Catarina

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Regime jurídico administrativo

Bens Públicos na Administração Pública

Direitos Básicos do Consumidor

Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

Proteção Contratual do Consumidor

Práticas Comerciais

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Sanções Administrativas

Crimes Contra a Relação de Consumo

Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Sistema Único de Saúde - SUS

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Direito Internacional dos Direitos Humanos

Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Medidas Socioeducativas

Conselho Tutelar

Guarda

Direitos Fundamentais no ECA

Entidades de atendimento

Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

Ato infracional

Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Prevenção

Adoção

Partidos Políticos

Processo Legislativo

Teoria da Constituição

Teoria dos Direitos Fundamentais

Direitos Individuais

Questões Sociais

Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública

Legislação das Pessoas com Deficiência