Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto

Competência no Processo Penal

Princípios do direito ambiental

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Responsabilidade ambiental

Legislação do Estado de Roraima

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Regime jurídico administrativo

Responsabilidade civil do estado

Intervenção do estado na propriedade

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Serviços Públicos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Regimes da Previdência Social

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Benefícios em Espécie

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Legislação do Direito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Suspensão do Crédito Tributário

Legislação Penal Especial

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Receita Pública

A Despesa Pública

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Princípios Gerais de Direito Financeiro

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito das Obrigações

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Responsabilidade civil

Contratos em Espécie

Prescrição e decadência

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Sentença

Jurisdição

Processo de Execução

Cumprimento de Sentença

Sujeitos da Relação Processual

Resposta do Réu e Revelia

Litisconsórcio

Saneamento e Fase de Saneamento

Competência no Processo Civil

Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação

Recursos

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Aplicação das Normas Processuais

Atos Processuais

Remessa Necessária

Juizado Especial

Ações Autônomas de Impugnação

Tutela Provisória

Demais Legislações Extravagantes

Cessação do contrato de emprego

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Sistema recursal trabalhista

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Execução trabalhista

Lei nº 9.494 de 1994 - Tutela Antecipada Contra a Fazenda Pública