Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal

Atos administrativos

Poderes da Administração

Organização da Administração Pública

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito das Obrigações

Direito das Coisas / Direitos Reais

Seguridade Social

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Benefícios em Espécie

Regimes da Previdência Social

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Tributos Municipais

Obrigação Tributária

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Suspensão do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Legislação do Direito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Administração Tributária

O Orçamento: Aspectos Gerais

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Receita Pública

A Despesa Pública

O Crédito Público

Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Princípios do direito ambiental

Responsabilidade ambiental

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Legislação do Município de Natal

Demais Legislações Extravagantes

Sentença

Recursos

Ações Autônomas de Impugnação

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Cumprimento de Sentença

Processo de Execução

Formação do Processo e Petição Inicial

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Cessação do contrato de emprego

Dissídio individual e dissídio coletivo

Sistema recursal trabalhista

Noções Fundamentais

Crimes contra a vida

Crimes contra a administração pública

Culpabilidade

Antijuridicidade

Tipicidade

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Crimes

Da Prisão e da Liberdade Provisória