Questões de Concurso Público POLC-AL 2023 para Técnico Forense
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Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue o item a seguir.
Haverá dispensa de licitação se houver razão relevante
de interesse público, situação na qual a emissão, pelo gestor
público, de despacho fundamentado e detalhado que
justifique a referida dispensa é suficiente para que
o procedimento seja considerado válido.
Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue o item a seguir.
Embora sejam entidades de direito privado, as sociedades
de economia mista também são regidas por normas
de direito público.
Acerca das sociedades de economia mista, do poder de polícia e das licitações, julgue o item a seguir.
A polícia administrativa e a polícia judiciária, que incidem
sobre a liberdade das pessoas, são equivalentes.
Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue o item que se segue.
Conforme a Constituição Federal de 1988, a publicidade
dos atos administrativos, diferentemente do sigilo, é a regra.
Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue o item que se segue.
Em casos de dano a pessoas causado por evento da natureza,
o Estado poderá ser responsabilizado civilmente por
omissão.