Questões de Concurso Público SEFIN de Fortaleza - CE 2023 para Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade
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Entre os usuários primários dos RCPGs estão os membros do Poder Legislativo.
Os RCPGs devem ser elaborados conciliando o regime de competência (teoria contábil) e o regime de execução orçamentária e financeira (Lei n.o 4.320/1964).
Não é necessário que a entidade que reporta a informação contábil do setor público tenha personalidade jurídica própria.
Para ser útil como informação contábil, a substância de uma transação que venha a ser retratada deverá corresponder à sua forma jurídica.
As receitas podem ter como origem tanto transações com contraprestação como transações sem contraprestação.
Para que seja caracterizado como ativo, o recurso deve ser controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
Não é necessário que uma obrigação exija a saída de recursos para ser definida como um passivo.
Ganhos e perdas que não forem materiais e que forem provenientes de grupo de transações semelhantes devem ser apresentados em base líquida.
Caso haja aumentos no valor de um ativo após seu reconhecimento inicial, sua mensuração pode ser alterada para refletir esses aumentos.
A incerteza envolvendo o reconhecimento de um item nas demonstrações contábeis deve ser avaliada a cada data de divulgação do relatório.
Para possibilitar a consolidação das contas públicas, os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos cinco níveis.
É permitido um lançamento na conta variação patrimonial aumentativa (classe 4) em contrapartida à conta receita realizada (classe 6).
As contas que não tiverem todos os níveis de consolidação previstos no PCASP poderão ser detalhadas pelos entes federados.
No que concerne à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.
Depreende-se da Norma Brasileira de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público que gasto é dispêndio,
desembolso é pagamento, investimento é gasto incorporado
ao patrimônio e, se aplicado ao processo produtivo,
converte-se em custo, e, na apuração do resultado do
período, o custo realizado é tido como despesa,
independentemente do momento do consumo do objeto do
gasto.
No que concerne à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.
Reputa-se à contabilidade, essencial para o processo de
tomada de decisão, a competência para apurar os custos dos
serviços com o propósito de evidenciar os resultados da
gestão.
No que concerne à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.
Para que a contabilidade aplicada ao setor público, incluída a
temática de custos, esteja em conformidade com as Normas
Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público
(IPSAS), é necessário desvincular-se do enfoque
essencialmente orçamentário e adotar o enfoque patrimonial.
Com relação à estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o próximo item.
Os valores não realizados, mas considerados consistentes,
devem ser apresentados nas demonstrações contábeis e no
orçamento elaborados em base comparável, adequadamente
conciliados e divulgados nas notas explicativas que
acompanham as demonstrações contábeis, conforme,
separadamente, o tipo de regime, a periodicidade e a
diferença entre as unidades monetárias (moeda de
apresentação).
Com relação à estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o próximo item.
O fluxo de caixa recebido pela entidade é um benefício
econômico gerado a partir do seu direito de uso do recurso.
O perdão de uma dívida extingue o passivo, desde que assim tenha sido previamente pactuado em acordo negocial.
O ente governamental transferidor de recursos utiliza o regime patrimonial para registrar valores que arrecadou, ao passo que o ente recebedor dos recursos reconhece-os como receita orçamentária.