Questões de Concurso Público TBG 2023 para Analista Júnior – Ênfase: Auditoria e Compliance

Julgue o item a seguir, relativo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Dado pessoal é a informação da pessoa natural identificada ou identificável, enquanto sensíveis são os demais dados vinculados à pessoa e não utilizados na sua identificação.

Julgue o item a seguir, relativo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para combater a criminalidade, o Ministério da Justiça poderá utilizar lista com dados pessoais levantada por qualquer pessoa de direito privado.

Julgue o item a seguir, relativo às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O tríplice apoio para proteção de dados inclui o direito fundamental de liberdade, o direito de privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural. 

Considerando o regime fiscal brasileiro, julgue o item seguinte.

Os royalties a serem recolhidos por empresa concessionária contratada para explorar petróleo têm alíquota máxima de 15% sobre o valor da produção do campo.

Considerando o regime fiscal brasileiro, julgue o item seguinte.

A contribuição para PIS/COFINS incide sobre o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, incluídas as ajustadas ao valor presente, quando for o caso.