Questões de Concurso Público TC-DF 2023 para Analista Administrativo de Controle Externo

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Q2340344
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Analista Administrativo de Controle Externo |
Q2340344 Direito Previdenciário
Consoante as normas vigentes do ordenamento jurídico brasileiro sobre previdência social, julgue o item a seguir.


O aporte de recursos pelos participantes da previdência complementar, a título de contribuição facultativa, não implica obrigação do patrocinador de realizar uma contrapartida.

Alternativas
Q2340346
Direito Previdenciário Regimes da Previdência Social , Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Analista Administrativo de Controle Externo |
Q2340346 Direito Previdenciário
Consoante as normas vigentes do ordenamento jurídico brasileiro sobre previdência social, julgue o item a seguir.

A contribuição normal do patrocinador para a previdência complementar não incide sobre o décimo terceiro salário nem sobre o adicional de férias.

Alternativas
Q2340347
Direito Previdenciário Seguridade Social , Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 , Princípios da Seguridade Social ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Analista Administrativo de Controle Externo |
Q2340347 Direito Previdenciário
Em relação à seguridade social, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), julgue o seguinte item.

A universalidade da cobertura e do atendimento da seguridade social é organizada pelo poder público, nos termos da lei.
Alternativas
Q2340348
Direito Previdenciário Seguridade Social , Definição ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Analista Administrativo de Controle Externo |
Q2340348 Direito Previdenciário
Em relação à seguridade social, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), julgue o seguinte item.

A seguridade social compreende ações da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Alternativas
Q2340349
Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Analista Administrativo de Controle Externo |
Q2340349 Direito Previdenciário
Em relação à seguridade social, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), julgue o seguinte item.

Conforme a Lei n.º 8.213/1991, o segurado tem direito à desaverbação do tempo de contribuição em regime próprio de previdência social se o tempo averbado tiver gerado a concessão de vantagens remuneratórias a ele (servidor público) em atividade.
Alternativas
Q2340350
Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS , Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Analista Administrativo de Controle Externo |
Q2340350 Direito Previdenciário
Em relação à seguridade social, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), julgue o seguinte item.

Um servidor efetivo do Distrito Federal afastado para exercer mandato eletivo federal na Câmara dos Deputados é considerado segurado obrigatório do RGPS. 
Alternativas
Q2340351
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Salário-Maternidade ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Analista Administrativo de Controle Externo |
Q2340351 Direito Previdenciário
Em relação à seguridade social, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), julgue o seguinte item.

Suponha-se que um casal de seguradas do RPPS/DF que vive em união homoafetiva tenha adotado um bebê. Nesse caso, por força de norma expressa na Lei n.º 8.213/1991, somente uma delas poderá receber salário-maternidade.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: E
6: E
7: C
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