Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Especialidade: Biblioteconomia

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Q2112481 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo. 


São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

Alternativas
Q2112482 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo. 

Conforme disposto na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, é obrigatória a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa, a fim de melhor garantir o atendimento do interesse público. 
Alternativas
Q2112483 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo. 

Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, em regra, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada. 
Alternativas
Q2112484 Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. 

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.
Alternativas
Q2112485 Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. 

As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Alternativas
Respostas
96: E
97: E
98: C
99: E
100: C