Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Especialidade: Biblioteconomia
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Na seleção de termos para um tesauro, devem-se considerar índices e abstracts de publicações periódicas como fontes secundárias.
Autoridade, idioma, estilo, potencial contribuição na área e atualidade são critérios relacionados ao conteúdo dos documentos no processo de seleção em bibliotecas e centros de informação.
A aquisição cooperativa tem por objetivo assegurar o acesso a informação relevante a uma pequena parcela de usuários.
Chama-se política de crescimento zero a subdivisão e o armazenamento de determinado tipo de documento no acervo, de forma a garantir um mesmo tipo de conteúdo.
Nos programas de permuta, a lista de duplicatas permite oferecer a outras instituições material que será retirado definitivamente do acervo.
As nomeações no serviço público são publicadas na Seção 3 do DOU, destinada às publicações relativas a pessoal.
O DOU é dividido em três seções.
Não é obrigatória a publicação integral de contratos, convênios, aditivos e distratos no DOU, os quais devem ser publicados em resumo, restrito a elementos necessários à sua identificação.
A Seção 1 do DOU contém atos relativos a empresas públicas e sociedades de economia mista.
O DOU é subordinado ao Supremo Tribunal Federal e revisado pela Imprensa Nacional.
A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências feita pela administração pública dentro da mesma pessoa jurídica.
De acordo com a jurisprudência do STJ, no âmbito do direito administrativo, aplica-se a teoria da representação, segundo a qual o agente que manifesta a vontade do Estado o faz como seu representante legal.
Conforme a jurisprudência do STF, a OAB é uma entidade da administração indireta da União.
De acordo com a jurisprudência do STF, é vedada autorização legislativa genérica para a criação de subsidiárias de entidades da administração indireta.
A autorização é exemplo de ato administrativo vinculado e deve ser concedida pela administração, caso o interessado pela sua obtenção tenha cumprido todas as exigências legais.
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo.
São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Conforme disposto na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, é obrigatória a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa, a fim de melhor garantir o atendimento do interesse público.
Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, em regra, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada.
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.
As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.