Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Especialidade: Taquigrafia

Foram encontradas 120 questões

Q2116530 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo. 
São atributos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. 
Alternativas
Q2116531 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo. 
Conforme disposto na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, é obrigatória a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa, a fim de melhor garantir o atendimento do interesse público. 
Alternativas
Q2116532 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, relativos ao ato administrativo e ao processo administrativo. 
Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, em regra, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada.
Alternativas
Q2116533 Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. 
O abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder. 
Alternativas
Q2116534 Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item seguinte. 
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos ou naturalizados. 
Alternativas
Respostas
96: E
97: E
98: C
99: C
100: E