Questões de Concurso Público ANATEL 2024 para Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Geral

A respeito da governança das agências reguladoras federais e dos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 13.848/2019 e a Resolução da ANATEL n.º 765/2023.

As metas de desempenho administrativo e operacional do plano de gestão anual circunscrevem-se a ações para a promoção da qualidade dos serviços prestados pela agência reguladora e para o fomento à pesquisa no setor regulado, quando cabível.