Questões de Concurso Público ANATEL 2024 para Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Geral

No que se refere à governança regulatória, julgue o item que se segue.

O sandbox regulatório permite a realização de testes com abordagens inovadoras e produtos ou serviços que não são totalmente compatíveis com a estrutura legal e regulatória existentes, visando ao aprendizado sobre as oportunidades e os riscos que determinada inovação provoca e à criação de um ambiente regulatório propício para acomodá-la.

No que se refere à governança regulatória, julgue o item que se segue.

A fiscalização responsiva se caracteriza como um modelo em que há necessidade de monitoramento e avaliação permanente das obrigações impostas, a fim de promover a aderência dos agentes às normas estabelecidas.

No que se refere à governança regulatória, julgue o item que se segue.

A regulação por incentivos vincula à cobertura tarifária os custos reais aferidos pelos agentes regulados, o que gera fortes incentivos à redução de custos. 

No que se refere à governança regulatória, julgue o item que se segue.

Na regulação por preço-teto (price cap) a receita regulatória é definida de forma a cobrir os custos da empresa, acrescidos de um retorno preestabelecido.

No que se refere à governança regulatória, julgue o item que se segue.

Um importante instrumento regulatório para se promover a competição entre as indústrias de redes de comunicação é a desagregação de redes (unbundling), que consiste na imposição de condições para que o incumbente permita o acesso de terceiros.