Questões de Concurso Público BACEN 2024 para Analista – Área: Economia e Finanças
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Com base no disposto no Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo federal e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
O ato de servidor público federal permitir que usuários
aguardem atendimento por tempo excessivo é caracterizado
pelo referido código de ética não só como infração ética, mas
também como ação causadora de dano moral.