A NR-12 define referências técnicas, princípios fundamentais e
medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade
física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a
prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de
projeto e de utilização de máquinas e equipamentos. Com relação
à segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, a NR-12