Questões de Concurso Público Câmara de Maceió - AL 2024 para Apoio Legislativo

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte. 

É um caso de inexigibilidade de licitação a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que o profissional seja consagrado pela crítica especializada. 

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte. 

É dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia de valor inferior a R$ 150 mil.