Questões de Concurso Público CAU-BR 2024 para Advogado

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

A constatação da insalubridade por meio de laudo pericial não é suficiente para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, uma vez que a classificação da atividade insalubre deve estar prevista no rol elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. 

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho pode estabelecer redução do intervalo intrajornada.

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

Quando a empresa fornece ao empregado instrumentos telemáticos ou informatizados, o uso de tais equipamentos é suficiente para caracterizar o regime de sobreaviso.  

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

O empregado contratado por tempo determinado não goza da garantia provisória do emprego decorrente de acidente do trabalho.

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

Caso a empresa forneça veículo ao empregado para a realização do trabalho e esse veículo venha a ser utilizado também para atividades particulares, tal benefício passará a integrar o salário. 

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

Empregado eleito como membro suplente da CIPA goza da garantia provisória ao emprego.

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

O período em que o empregado cumpre o aviso prévio, trabalhado ou indenizado, está sujeito às contribuições do FGTS. 

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado.  

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

A transferência do horário de trabalho de período noturno para diurno não implica na perda do adicional noturno se o empregado trabalhou por mais de um ano na jornada noturna. 

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

Empregado que pedir demissão antes de completar 12 meses de trabalho terá direito às férias proporcionais aos meses que trabalhou.