Questões de Concurso Público CAU-BR 2024 para Advogado

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

A constatação da insalubridade por meio de laudo pericial não é suficiente para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, uma vez que a classificação da atividade insalubre deve estar prevista no rol elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. 

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho pode estabelecer redução do intervalo intrajornada.

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

Quando a empresa fornece ao empregado instrumentos telemáticos ou informatizados, o uso de tais equipamentos é suficiente para caracterizar o regime de sobreaviso.  

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

O empregado contratado por tempo determinado não goza da garantia provisória do emprego decorrente de acidente do trabalho.

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

Caso a empresa forneça veículo ao empregado para a realização do trabalho e esse veículo venha a ser utilizado também para atividades particulares, tal benefício passará a integrar o salário.