Questões de Concurso Público CAU-BR 2024 para Analista de Sistema de Informação

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Q2359781 Direito Administrativo
        Determinada autarquia federal pretende firmar contrato administrativo para a contratação de estudo e serviços técnicos de arquitetura especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.


Para efeito de avaliação da exequibilidade e de sobrepreço, serão considerados os preços unitários, sendo irrelevante o preço global.

Alternativas
Q2359782 Direito Administrativo
        Maria apresentou pedido administrativo perante a repartição pública onde seu marido João exerce cargo em comissão. O pedido foi negado e Maria interpôs recurso administrativo dirigido a João, que é o chefe do órgão e autoridade hierarquicamente superior ao servidor que negou o pedido de Maria. Ao analisar o recurso, João acatou o pedido de Maria em decisão administrativa, sem indicar os fatos e os fundamentos jurídicos.        

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Cargo em comissão é aquele que exige concurso público para ser provido. 

Alternativas
Q2359783 Direito Administrativo
        Maria apresentou pedido administrativo perante a repartição pública onde seu marido João exerce cargo em comissão. O pedido foi negado e Maria interpôs recurso administrativo dirigido a João, que é o chefe do órgão e autoridade hierarquicamente superior ao servidor que negou o pedido de Maria. Ao analisar o recurso, João acatou o pedido de Maria em decisão administrativa, sem indicar os fatos e os fundamentos jurídicos.        

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Por ser marido de Maria, João deveria ter se julgado impedido de atuar em processo administrativo. 

Alternativas
Q2359784 Direito Administrativo
        Maria apresentou pedido administrativo perante a repartição pública onde seu marido João exerce cargo em comissão. O pedido foi negado e Maria interpôs recurso administrativo dirigido a João, que é o chefe do órgão e autoridade hierarquicamente superior ao servidor que negou o pedido de Maria. Ao analisar o recurso, João acatou o pedido de Maria em decisão administrativa, sem indicar os fatos e os fundamentos jurídicos.        

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Na situação apresentada, João praticou abuso de poder.

Alternativas
Q2359785 Direito Administrativo
        Maria apresentou pedido administrativo perante a repartição pública onde seu marido João exerce cargo em comissão. O pedido foi negado e Maria interpôs recurso administrativo dirigido a João, que é o chefe do órgão e autoridade hierarquicamente superior ao servidor que negou o pedido de Maria. Ao analisar o recurso, João acatou o pedido de Maria em decisão administrativa, sem indicar os fatos e os fundamentos jurídicos.        

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Segundo expressa previsão na Lei do Processo Administrativo, o ato administrativo que julga recurso administrativo deve ser motivado, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos. 

Alternativas
Respostas
31: E
32: E
33: C
34: C
35: C