Questões de Concurso Público CNJ 2024 para Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Elétrica

A respeito da ética no serviço público, do acesso à informação e da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte.
É dever do servidor público comunicar imediatamente a seus superiores todo ato ou fato contrário ao interesse público, ainda que esse servidor não possa exigir a adoção de providências.

A respeito da ética no serviço público, do acesso à informação e da proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte. 
A declaração de inidoneidade é sanção aplicável a entidade privada que, detendo informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público, pratique conduta ilícita prevista na legislação relativa ao acesso à informação.