Questões de Concurso Público CNPQ 2024 para Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal

À luz da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e de dispositivos da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.

Quando afastado para a realização de ações de desenvolvimento, o servidor ocupante de cargo em comissão ou função de confiança fará jus à remuneração completa, desde que o afastamento não exceda noventa dias consecutivos.

Com base na Lei n.º 8.691/1993, julgue o item a seguir.

Ao menos a cada três anos, os ocupantes de cargos da carreira de ciência e tecnologia serão avaliados por seus superiores imediatos.

Com base na Lei n.º 8.691/1993, julgue o item a seguir.

Para ingresso no cargo de analista em ciência e tecnologia pleno 1, além do grau de mestre, exige-se a realização, durante pelo menos dois anos, de atividade de gestão ou de planejamento na área de educação.

Com base nas disposições previstas na Lei n.º 9.717/1998, julgue o item que se segue.

O servidor público titular de cargo efetivo da União, filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido à entidade de outro ente da federação, mesmo sem ônus para o cessionário, permanecerá vinculado ao regime de origem.

Com base nas disposições previstas na Lei n.º 9.717/1998, julgue o item que se segue.

No caso de extinção de regime próprio de previdência social, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios assumirão integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a sua vigência. 

Com base nas disposições previstas na Lei n.º 9.717/1998, julgue o item que se segue.

A contribuição das autarquias federais aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro dessa contribuição.