Questões de Concurso Público CTI 2024 para Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura e P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e Parque Tecnológico

Com base nas Leis n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e n.º 14.129/2021, bem como na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, julgue o item a seguir. 


Conforme a LGPD, o tratamento de dados pessoais consiste em toda operação realizada com dados pessoais, como as que se refiram a coleta, produção, acesso, transmissão, processamento e eliminação desses dados.

Com base nas Leis n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e n.º 14.129/2021, bem como na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, julgue o item a seguir. 

A LGPD se aplica, entre outros casos, ao tratamento de dados realizado para fins exclusivos de segurança pública ou defesa nacional.

Com base nas Leis n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e n.º 14.129/2021, bem como na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022, julgue o item a seguir. 


O incentivo à participação social no controle e na fiscalização da administração pública está incluído entre os princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública. 

Acerca dos conceitos relacionados a laboratórios abertos multiusuários (LAMU), julgue o item a seguir.

Os LAMU visam promover a colaboração entre diferentes grupos de pesquisa e instituições, otimizar recursos e democratizar o acesso a tecnologias avançadas, dispondo tais laboratórios de equipamentos para utilização comum ou que ofereçam serviços de forma compartilhada aos seus usuários.

Acerca dos conceitos relacionados a laboratórios abertos multiusuários (LAMU), julgue o item a seguir.

A geração de dados nos LAMU pode seguir uma política de dados abertos, incentivando o compartilhamento de informações e resultados, com o devido respeito à propriedade intelectual e eventuais acordos de confidencialidade, mas sem necessidade de atender ao preconizado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

Acerca dos conceitos relacionados a laboratórios abertos multiusuários (LAMU), julgue o item a seguir.

Os LAMU são proibidos por lei de auferir receitas próprias. 

Acerca dos conceitos relacionados a laboratórios abertos multiusuários (LAMU), julgue o item a seguir.

Os LAMU são geridos por comitês ou conselhos que incluem representantes dos usuários e dos mantenedores, de modo a garantir que as decisões sejam tomadas de forma democrática e atendam às necessidades dos diversos stakeholders; para tanto, seguem o modelo clássico, baseado na tríplice hélice (academia, empresas e governo), ou suas evoluções para a quádrupla ou quíntupla hélice, que inclui a sociedade civil organizada e o meio ambiente.