Questões de Concurso Público FNDE 2024 para Analista de Prestação de Contas

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Q3019751
Auditoria Governamental Governança e Análise de Risco , Governança no Setor Público , Sistema de Controle Interno - SCI , Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - SCIPEF , Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas , Legislação e Normas Aplicáveis , NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade-Setor Público
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019751 Auditoria Governamental
A respeito do Plano de Ações Articuladas (PAR), considerando a Resolução CD/FNDE n.º 4/2020, julgue o item a seguir.

A fim de viabilizar a distribuição de recursos do PAR, o FNDE prevê a criação de um ranking com os estados e o Distrito Federal e outro ranking com os municípios a serem atendidos por meio do PAR, devendo considerar, entre outros fatores, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). 
Alternativas
Q3019765
Auditoria Governamental Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019765 Auditoria Governamental
Acerca da tomada de contas especial, seus fundamentos, pressupostos de constituição e de desenvolvimento, sua instauração e sua instrução, julgue o item a seguir. 

A principal finalidade da tomada de contas especial é aplicar sanções administrativas aos servidores públicos, com o objetivo de disciplinar condutas inadequadas e melhorar a eficiência no serviço público.
Alternativas
Q3019768
Auditoria Governamental Sistema de Controle Interno - SCI ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019768 Auditoria Governamental
Acerca da tomada de contas especial, seus fundamentos, pressupostos de constituição e de desenvolvimento, sua instauração e sua instrução, julgue o item a seguir. 

A instauração e o julgamento da tomada de contas especial cabem à Controladoria-Geral da União (CGU), órgão que possui a atribuição de fiscalizar e controlar a administração pública federal no âmbito do Poder Executivo.
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Q3019779
Auditoria Governamental Sistema de Controle Interno - SCI , Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas , Processo de Auditoria , Execução dos Trabalhos de Auditoria Governamental , Legislação e Normas Aplicáveis , Lei nº 10.180-2001
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019779 Auditoria Governamental
No que diz respeito à Portaria CGU n.º 1531/2021, julgue o item a seguir. 

Considere que órgão da administração pública federal tenha celebrado um convênio com determinado município em 1.º/3/20X0 e que a prestação de contas tenha sido apresentada em 31/8/20X2. Considere, ainda, que tal órgão tenha tomado ciência, em 1.º/3/20X3, da ocorrência de um evento ilegal e antieconômico no convênio no dia 30/6/20X1, causado pelo município convenente. Nessa situação hipotética, o órgão deverá adotar as medidas internas administrativas para apuração dos fatos e ultimá-las até 28/8/20X3. 
Alternativas
Q3019782
Auditoria Governamental Controle Externo , Tribunal de Contas da União - TCU , Tomada e Prestação de Contas , Processo de Auditoria , Evidência de Auditoria Governamental , Legislação e Normas Aplicáveis , Normas de Auditoria do TCU - NAT , Lei nº 10.180-2001
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019782 Auditoria Governamental
No que diz respeito à Portaria CGU n.º 1531/2021, julgue o item a seguir. 

O exame da suficiência e da adequação das informações, contidas em pareceres de agentes públicos, quanto à identificação e à quantificação do dano, é um pressuposto necessário e suficiente para a instauração da tomada de contas especial. 
Alternativas
Q3019784
Auditoria Governamental Controle Externo , Tribunais de Contas Estaduais - TCE's ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019784 Auditoria Governamental
Em relação ao sistema informatizado de Tomada de Contas Especial – e-TCE, julgue o próximo item.

Em caso de débito que não tenha sido objeto de instauração de tomada de contas especial no sistema e-TCE, em função de fatos supervenientes que impliquem elisão da responsabilidade pelo dano inicialmente imputado ao responsável, deve ser providenciada pela autoridade competente a exclusão do referido débito do cadastro no sistema e-TCE. 
Alternativas
Q3019787
Auditoria Governamental Controle Externo , Tribunais de Contas Estaduais - TCE's ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019787 Auditoria Governamental
Em relação ao sistema informatizado de Tomada de Contas Especial – e-TCE, julgue o próximo item.

Na hipótese de falecimento do responsável, conforme informado pelo sistema e-TCE, com base no Sistema de Controle de Óbitos (SISOBI) ou em outros sistemas disponíveis na administração pública, o instaurador deve buscar, por todos os meios disponíveis, as informações sobre o espólio, o administrador provisório ou sobre os herdeiros. 
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Q3019793
Auditoria Governamental Controle Externo , Tribunal de Contas da União - TCU ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019793 Auditoria Governamental
No que tange às decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item subsequente.

A decisão definitiva em processo de tomada ou prestação de contas ordinária não constitui fato impeditivo da aplicação de multa ou da imputação de débito em outros processos, salvo se a matéria tiver sido examinada de forma expressa e conclusiva.
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Q3019804
Auditoria Governamental Auditoria Governamental , Finalidade, Objetivo e Abrangência , Sistema de Controle Interno - SCI , Conceitos, Abrangência, Princípios e Competências , Auditoria Interna Governamental , Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas , Legislação e Normas Aplicáveis , Normas de Auditoria do TCU - NAT
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019804 Auditoria Governamental
Acerca da Resolução CD/FNDE n.º 20, de 22 de outubro de 2021, julgue o item subsequente.

O Malha Fina FNDE, como modelo de análise de prestação de contas, no âmbito do FNDE, é aplicado também às prestações de contas encaminhadas antes de sua vigência e com análise conclusiva pendente. 
Alternativas
Q3019809
Auditoria Governamental Controle Externo ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019809 Auditoria Governamental
Acerca da Resolução CD/FNDE n.º 7, de 2 de maio de 2024, julgue o item subsequente.

O resultado das análises técnicas sobre as execuções física e financeira será pela aprovação com ressalva quando todos os valores financeiros estiverem devidamente comprovados e conciliados, e o resultado da análise da execução física for pela aprovação, mas sejam identificadas uma ou mais ocorrências de irregularidades que não tenham ocasionado prejuízo financeiro.
Alternativas
Q3019817
Auditoria Governamental Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019817 Auditoria Governamental
Considerando os procedimentos operacionais para a prestação de contas no sistema Contas Online, julgue o item subsequente.

A Obrigação de Prestar Contas (OPC) será gerada de maneira automática no Contas Online quando restar saldo reprogramado, independentemente do valor desse saldo.  
Alternativas
Q3019820
Auditoria Governamental Sistema de Controle Interno - SCI , Conceitos, Abrangência, Princípios e Competências , Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal - SCIPEF , Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas , Legislação e Normas Aplicáveis , NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade-Setor Público
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019820 Auditoria Governamental
Considerando os procedimentos operacionais para a prestação de contas no sistema Contas Online, julgue o item subsequente.

Dispensa-se o preenchimento dos itens do menu Recursos Financeiros a Restituição e Reprogramação de Recursos para repasses feitos diretamente pelo FNDE às unidades executoras, desde que os repasses tenham finalidade de atender o PDDE e não tenham sido depositados em conta específica da EEx.
Alternativas
Q3019827
Auditoria Governamental Sistema de Controle Interno - SCI , Controladorias Gerais Estaduais e Municipais - CGE's e CGM's , Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas , Legislação e Normas Aplicáveis , NBC T 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade-Setor Público
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019827 Auditoria Governamental
A respeito do SiGPC, julgue o item a seguir. 

No Contas Online, a opção Incluir Transferência para Prestação de Contas deve ser utilizada quando a entidade não possuir saldo reprogramado do exercício anterior e tiver recebido repasse financeiro para o exercício seguinte.  
Alternativas
Q3019832
Auditoria Governamental Controle Externo , Tribunal de Contas da União - TCU , Tomada e Prestação de Contas , Comunicação de Resultados (Parecer de auditoria) , Legislação e Normas Aplicáveis , Normas de Auditoria do TCU - NAT , Sanções e Multas
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019832 Auditoria Governamental
Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue.

O resultado Não Aprovação das Contas sem Imputação de Débito ocorre quando é determinada essa possibilidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em face de julgamento de tomada de contas especial. 
Alternativas
Q3019837
Auditoria Governamental Auditoria Governamental , Finalidade, Objetivo e Abrangência , Governança e Análise de Risco , Governança no Setor Público , Sistema de Controle Interno - SCI , Conceitos, Abrangência, Princípios e Competências , Auditoria Interna Governamental , Controle Externo , Tribunais de Contas Estaduais - TCE's , Processo de Auditoria , Planejamento e Programa de Auditoria
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019837 Auditoria Governamental
Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue.

No acompanhamento da prestação de conta, o campo Ciclo é exclusivo para prestações de contas do tipo repasse, cujo período de execução ultrapassa um exercício financeiro.
Alternativas
Q3019855
Auditoria Governamental Controle Externo , Tribunal de Contas da União - TCU ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019855 Auditoria Governamental
Considerando o disposto na Resolução TCU n.º 344, de 11 de outubro de 2022, sobre a prescrição para o exercício das pretensões punitiva e de ressarcimento e o disposto no Parecer Referencial n.º 00002/2020/CDCON/PFFNDE/PGF/AGU, julgue o item a seguir.

Em caso de haver recursos a serem devolvidos ao FNDE, constatado o falecimento do ex-gestor, dada a necessidade de ressarcimento ao erário, o seu espólio será demandado independentemente de demonstração do ajuizamento de ação de ressarcimento em desfavor do espólio ou dos sucessores do ex-gestor.  
Alternativas
Q3019856
Auditoria Governamental Controle Externo , Tribunal de Contas da União - TCU ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019856 Auditoria Governamental
Considerando o disposto na Resolução TCU n.º 344, de 11 de outubro de 2022, sobre a prescrição para o exercício das pretensões punitiva e de ressarcimento e o disposto no Parecer Referencial n.º 00002/2020/CDCON/PFFNDE/PGF/AGU, julgue o item a seguir.

O prazo de prescrição será contado da data em que as contas deveriam ter sido prestadas, no caso de omissão de prestação de contas, e da data da apresentação da prestação de contas ao órgão competente para a sua análise inicial.
Alternativas
Q3019862
Auditoria Governamental Controle Externo , Tomada e Prestação de Contas , Legislação e Normas Aplicáveis , Normas de Auditoria do TCU - NAT , Lei nº 10.180-2001 , Sanções e Multas
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |
Q3019862 Auditoria Governamental
No que se refere à inscrição dos entes federados no cadastro de inadimplência, julgue o item a seguir. 

Somente deverá haver a inscrição dos entes federados em cadastro de inadimplência após o julgamento de tomada de contas especial ou procedimento análogo perante o Tribunal de Contas, nos casos de descumprimento parcial ou total de convênio, prestação de contas rejeitada, ou existência de débito decorrente de ressarcimento de recursos de natureza contratual (salvo os de conta não prestada).
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: E
6: C
7: C
8: C
9: C
10: C
11: E
12: C
13: E
14: C
15: C
16: E
17: C
18: C
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