Questões de Concurso Público INPI 2024 para Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A1 – Gestão E Suporte – Formação: Administração

Julgue o item subsequente, relativo à legislação administrativa brasileira.

Admite-se a prestação de serviços gratuitos por servidor da administração pública, desde que devidamente justificada e aprovada pela chefia imediata do servidor. 

Com referência a aquisições públicas e governança, julgue o item seguinte. 
Na modalidade de licitação leilão, admite-se que um servidor seja designado para a condução do processo. 

Com referência a aquisições públicas e governança, julgue o item seguinte. 

No Brasil, a vigente legislação de compras determina que, ao se executar indiretamente serviços de engenharia, pode-se adotar o regime por preço unitário.

Com referência a aquisições públicas e governança, julgue o item seguinte. 

Os órgãos públicos municipais, ao estabelecerem seu planejamento de contratações públicas, devem atender às determinações da Portaria n.º 8.678/2021, que dispõe sobre a governança das contratações públicas. 

Com referência a aquisições públicas e governança, julgue o item seguinte. 

Ao elaborar seus planos de contratações anuais, os órgãos devem planejar o fracionamento de despesas prevendo a máxima eficiência nas contratações.