Questões de Concurso Público INPI 2024 para Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A7 – Gestão E Suporte – Formação: Arquitetura

A respeito das concessões públicas, julgue o seguinte item, de acordo com a Lei n.o 8.987/1995.

Nas concessões de serviços públicos precedidas de obra pública, a licitação é dispensável. 

A respeito das concessões públicas, julgue o seguinte item, de acordo com a Lei n.o 8.987/1995.

A concessionária de serviços públicos está impedida de subcontratar atividades complementares ao serviço concedido. 

A respeito das concessões públicas, julgue o seguinte item, de acordo com a Lei n.o 8.987/1995.

Quando houver igualdade de condições nas propostas apresentadas no processo licitatório de concessões de serviços públicos, empresa brasileira terá preferência em relação a empresa estrangeira.