Questões de Concurso Público INPI 2024 para Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A9 – Gestão Da Tecnologia Da Informação Com Ênfase Em Desenvolvimento E Manutenção De Sistemas
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Considerando a legislação acerca de privacidade e proteção de dados, julgue o item a seguir.
As entidades privadas sem fins lucrativos que tenham
recebido recursos públicos para a realização de ações de
interesse público estão subordinadas, no que couber, à Lei
n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Considerando a legislação acerca de privacidade e proteção de dados, julgue o item a seguir.
O acesso às informações de interesse público exige a
necessária solicitação do interessado, que deve ser dirigida
ao gestor máximo do órgão detentor dessa informação.
Considerando a legislação acerca de privacidade e proteção de dados, julgue o item a seguir.
Para efeitos da Lei de Acesso à Informação (Lei
n.º 12.527/2011), documento é considerado como a unidade
física de registro de informações, utilizada para materializar
conhecimento.
Considerando a legislação acerca de privacidade e proteção de dados, julgue o item a seguir.
A proteção de dados pessoais é um dos princípios elencados
na Política Nacional de Segurança da Informação (Decreto
n.º 9.637/2018).