Questões de Concurso Público ITAIPU BINACIONAL 2024 para Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado

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Q2375126 Direito Ambiental
Nos termos da Lei n.º 6.938/1981, o detentor da servidão ambiental poderá 
Alternativas
Q2375127 Direito Ambiental
Segundo a Lei n.º 12.651/2012, a supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente poderá ocorrer 
Alternativas
Q2375128 Direito Ambiental
O termo de compromisso a ser firmado para o cumprimento do disposto na lei que estabelece as sanções penais e administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente é de competência 
Alternativas
Q2375129 Direito Internacional Público
Acerca da nacionalidade e da proteção de estrangeiros, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2375130 Direito Internacional Público
Acerca de tratados e acordos internacionais à luz da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 1969, e da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
36: A
37: A
38: E
39: C
40: E