Questões de Concurso Público MMA 2024 para Analista Ambiental

A respeito da gestão pública, julgue o item a seguir.

As leis orçamentárias brasileiras baseiam-se em três pilares complementares: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Créditos Adicionais (Especiais e Suplementares), que se aplicam nas esferas de governo federal, estadual, municipal e distrital.

A respeito da gestão pública, julgue o item a seguir.

Definem-se orçamentos participativos como processos de discussão pública sobre o orçamento de uma entidade pública, em que o gestor compartilha com os funcionários públicos subordinados, as decisões sobre a parte discricionária do orçamento público.