Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador

Legislação do Estado do Paraná

Organização da Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Poderes da Administração

Controle da administração pública

Benefícios em Espécie

Legislação Previdenciária

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Regimes da Previdência Social

Impostos Estaduais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Lançamento Tributário

Exclusão do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Legislação Penal Especial

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito das Obrigações

Parte Geral

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

A Despesa Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Lei 4.595 de 1964 - Lei da Reforma Bancária. Lei do Sistema Financeiro Nacional

Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Improcedência Liminar do Pedido

Cumprimento de Sentença

Recursos

Suspensão e Extinção do Processo

Sujeitos da Relação Processual

Litisconsórcio

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Teoria Geral do Direito Empresarial

Direito Societário

Falência e Recuperação de Empresas

Remuneração e salário

Das relações laborais

Dos contratos de natureza trabalhista

Direito Coletivo do Trabalho

Dissídio individual e dissídio coletivo

Sistema recursal trabalhista

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Ações especiais no processo trabalhista

Federação e competências em matéria ambiental

Sustentabilidade

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Responsabilidade ambiental

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Sistema Único de Saúde - SUS

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa