Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador

Legislação do Estado do Rio Grande do Norte

Regime jurídico administrativo

Atos administrativos

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 8.437 de 1992 - Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Sistema Único de Saúde - SUS

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Contratos em Espécie

Contratos em Geral

Direito das Obrigações

Responsabilidade civil

Jurisdição

Tutela Provisória

Ações Autônomas de Impugnação

Suspensão e Extinção do Processo

Recursos

Processo de Execução

Competência da Justiça do Trabalho

Dissídio individual e dissídio coletivo

Sistema recursal trabalhista

Execução trabalhista

Ações especiais no processo trabalhista

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Precatório

A Receita Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Despesa Pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Responsabilidade ambiental

Das relações laborais

Direito Coletivo do Trabalho

Dos contratos de natureza trabalhista

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Noções Fundamentais

Causas de extinção da punibilidade

Efeitos da condenação

Crimes contra o patrimônio

Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Crimes contra a administração pública

Legislação Penal Especial

Inquérito Policial

Impostos Estaduais

Legislação do Direito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Obrigação Tributária

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Processo Administrativo Previdenciário

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Regimes da Previdência Social

Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991