Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Agente de Apoio Educacional

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.

A administração pública pode fixar prazo de validade de concurso público inferior a dois anos.

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.

Exige-se prévia edição de lei específica, dispondo acerca da reserva de vagas, para que o edital de concurso público possa reservar percentual de empregos públicos para pessoas com deficiência. 

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.

Ainda que haja grave crise econômica, são irredutíveis os vencimentos dos ocupantes de cargos públicos.

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.

O ocupante de função de confiança que a exercer por prazo superior a cinco anos poderá incorporar ao cargo efetivo as vantagens de caráter temporário percebidas.

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.

A proibição de acumulação de empregos e funções públicas não se aplica às sociedades controladas pelo poder público, estando limitada na administração indireta às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.