Questões de Concurso Público Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES 2024 para Técnico em Informática

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

É cabível a impetração de habeas corpus ou mandado de segurança quando houver ofensa à liberdade de locomoção.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

Para que a lei possa estabelecer as condições para o exercício de uma profissão, exige-se que esteja presente interesse social, ante a existência de potencial lesivo no exercício da atividade, de modo a justificar um controle mais efetivo.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

Com o intuito de proteger a sociedade, é permitido, em situações excepcionais, que agentes policiais utilizem a força física contra o investigado, para o fim de obter confissão quanto à prática de crime grave.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

A inviolabilidade domiciliar abrange os escritórios profissionais.

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.

O empregado público ocupante de cargo de provimento efetivo torna-se estável após três anos de exercício.