Questões de Concurso Público Prefeitura de Camaçari - BA 2024 para Médico - Especialidade: Cardiologista

Acerca das políticas públicas de saúde no Brasil, assinale a opção correta.

A respeito das normas operacionais básicas (NOBs), criadas pelo Ministério da Saúde de maneira a definir objetivos e diretrizes estratégicas para o processo de descentralização das políticas de saúde, reforçando o poder de regulamentação da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
I A NOB de 1991 privilegiava ações curativas em detrimento de ações preventivas e de promoção à saúde.
II As NOBs vedam a limitação de gastos com internações hospitalares a um teto previamente definido.
III A autorização de internação hospitalar (AIH) e os recursos para cobertura ambulatorial (RCA) foram mantidos como modalidades de transferências de recursos na NOB de 1993.
IV Ainda em sua primeira publicação, a NOB de 1996 estabeleceu mecanismos de incentivo ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde/Programa de Saúde Familiar (PACS/PSF).
V  A NOB de 1996 prioriza a reorganização da atenção básica e confere papel de destaque aos municípios nesse processo.

Estão certos apenas os itens

A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS) objetivou promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações de saúde em todos os níveis de atenção. Teóricos da saúde coletiva comentam que a NOAS buscou resgatar certa insuficiência das regulações presentes na NOB de 1996. Tal observação se refere à importante contribuição da NOAS pertinente

À luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens a seguir.
I O Sistema Nacional de Saúde contará com as instâncias colegiadas da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde em cada esfera de governo.
II O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo e é um órgão colegiado composto exclusivamente por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde.
III O Conselho de Saúde deve atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde nas instâncias estadual e municipal, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros da política.
IV Para receber recursos do Fundo Nacional de Saúde, municípios, estados e o Distrito Federal devem contar com plano de saúde.

Estão certos apenas os itens

Os modelos explicativos do processo saúde-doença-cuidado apresentam concepções diversas que auxiliam na compreensão de fenômenos epidemiológicos e orientam a formulação de estratégias de promoção, prevenção e manutenção da saúde. Conhecer esses modelos permite relacionar as necessidades em saúde com base nas características de uma população em dado território.

Acerca dos modelos de saúde-doença-cuidado, assinale a opção correta.