Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município

Organização da Administração Pública

Regime jurídico administrativo

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Atos administrativos

Controle da administração pública

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Lançamento Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Impostos Estaduais

Execução Fiscal e Processo Tributário

Legislação do Município de Camaçari

Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Receita Pública

A Despesa Pública

Seguridade Social

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Regimes da Previdência Social

Parte Geral

Contratos em Espécie

Direito das Obrigações

Registro Civil de Pessoas Naturais

Competência no Processo Civil

Sujeitos da Relação Processual

Intervenção de Terceiro

Juizado Especial

Tutela Provisória

Improcedência Liminar do Pedido

Recursos

Cumprimento de Sentença

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Princípios do direito ambiental

Federação e competências em matéria ambiental

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Cessação do contrato de emprego

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Remuneração e salário

Direito Coletivo do Trabalho

Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Dissídio individual e dissídio coletivo

Sistema recursal trabalhista

Tipicidade

Causas de extinção da punibilidade

Legislação Penal Especial

Procedimento Penal

Inquérito Policial

Das Provas

Sentença e Coisa Julgada