Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município

Legislação do Município de Cuiabá

Regime jurídico administrativo

Poderes da Administração

Responsabilidade civil do estado

Organização da Administração Pública

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Parte Geral

Direito das Coisas / Direitos Reais

Responsabilidade civil

Direito das Obrigações

Contratos em Geral

Jurisprudência

Seguridade Social

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Regimes da Previdência Social

Salário de Contribuição

Contribuições

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Tributos Municipais

Administração Tributária

Obrigação Tributária

Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973

Registro Civil de Pessoas Naturais

Registro Público em Leis Especiais

Teoria Geral do Direito Empresarial

Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Provas em Espécie

Sujeitos da Relação Processual

Formação do Processo e Petição Inicial

Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais

Ações Autônomas de Impugnação

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Competência no Processo Civil

Recursos

Processo de Execução

Demais Legislações Extravagantes

Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Remuneração e salário

Cessação do contrato de emprego

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Execução trabalhista

Competência da Justiça do Trabalho

Sistema recursal trabalhista

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Responsabilidade ambiental

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Direito Urbanístico

A Despesa Pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

Precatório

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

O Crédito Público

Normas e Legislações de Contabilidade Pública

STF - Supremo Tribunal Federal

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal