Questões de Concurso Público Prefeitura de Mossoró - RN 2024 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Acerca de receita pública, mensuração de ativos, composição do patrimônio público e transações no setor público, julgue o item que se segue. 

Caso um órgão da administração pública direta efetue uma compra de material de consumo sem autorização orçamentária, por meio de aceite de uma nota promissória, e, em seguida, uma auditoria determine a apuração da responsabilidade, o registro de tais fatos poderá, de modo resumido, ser corretamente feito do seguinte modo.

Natureza da informação: Controle D – 7.9.x.x.x.xx.xx – Outros Controles – Diversos Responsáveis em Apuração C – 8.9.x.x.x.xx.xx – Outros Controles – Diversos Responsáveis em Apuração

Em relação a métodos de depreciação, passivos e receitas públicas, julgue o item seguinte.

No setor público brasileiro, é permitido empregar o método de depreciação das cotas constantes, sem a exigência de que todos os bens sejam depreciados pelo mesmo método.

Em relação a métodos de depreciação, passivos e receitas públicas, julgue o item seguinte.

Receitas públicas recolhidas a maior devem ser restituídas ao contribuinte mediante autorização orçamentária para sua devolução.

Em relação a métodos de depreciação, passivos e receitas públicas, julgue o item seguinte.

Do ponto de vista patrimonial, e em respeito ao princípio da prudência, as obrigações decorrentes de pedidos de compra de produtos e mercadorias ainda não recebidos deverão obrigatoriamente ser reconhecidas como passivos nas demonstrações contábeis.  

Com referência à gestão organizacional das finanças públicas e ao resultado fiscal do governo, julgue o item a seguir.

Se o município de Mossoró receber a quantia de R$ 800 mil a título de amortização de empréstimo que houver concedido a outro ente público, o valor recebido deverá ser computado na apuração do resultado primário do município.

Com referência à gestão organizacional das finanças públicas e ao resultado fiscal do governo, julgue o item a seguir.

Na União, as unidades orçamentárias, embora não integrem o sistema de planejamento e orçamento, devem seguir as orientações normativas do órgão central e, quando couber, dos respectivos órgãos setoriais.

Em relação ao anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao relatório de gestão fiscal, julgue o item que se segue.  

O demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar, parte integrante do relatório de gestão fiscal, visa, entre outros objetivos, conferir transparência ao equilíbrio entre a inscrição em restos a pagar não processados e a disponibilidade de caixa.

Em relação ao anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e ao relatório de gestão fiscal, julgue o item que se segue. 

Por constituírem uma ameaça ao equilíbrio das contas públicas, os precatórios judiciais devem integrar o anexo de riscos fiscais da LDO. 

Julgue o próximo item com base na Lei Complementar n.º 178/2021.

O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal tem por objetivo reforçar a transparência fiscal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e compatibilizar as respectivas políticas fiscais com a da União.