Questões de Concurso Público SEPLAG-CE 2024 para Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Ciência da Computação
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A respeito do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte.
Uma das principais funções do Ministério Público consiste
em promover ações judiciais para defesa de interesses sociais
e individuais indisponíveis, uma vez que o Poder Judiciário,
em regra, não age de ofício, isto é, por iniciativa própria.