Questões de Concurso Público TCE-AC 2024 para Analista Administrativo - Área: Pedagogia
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Julgue o seguinte item, com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
As instituições de educação profissional e tecnológica
poderão oferecer cursos especiais abertos à comunidade,
devendo a matrícula ser condicionada ao nível de
escolaridade do discente.
Julgue o próximo item com base na legislação que regula o Plano Nacional de Educação (PNE).
Cabe ao Ministério da Educação calcular os indicadores de
rendimento escolar e de avaliação institucional previstos no
sistema nacional de avaliação da educação básica.
Julgue o próximo item com base na legislação que regula o Plano Nacional de Educação (PNE).
O Fórum Nacional de Educação é uma das instâncias
responsáveis pelo monitoramento do cumprimento das metas
do PNE.
No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020.
Parte dos recursos recebidos por meio do FUNDEB pode ser
utilizada no primeiro quadrimestre do exercício seguinte ao
do seu recebimento, mediante abertura de crédito adicional.
No que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e às fontes de financiamento da educação, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.113/2020.
O FUNDEB é um fundo de natureza contábil instituído no
âmbito de cada estado federativo e do Distrito Federal.