Questões de Concurso Público TCE-AC 2024 para Analista de Tecnologia da Informação - Área: Sistemas de Informação
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Conforme o que preconiza a LPGD para o encarregado de dados, julgue o item subsequente.
Cabe ao encarregado aceitar reclamações e comunicações
dos titulares de dados.
Conforme o que preconiza a LPGD para o encarregado de dados, julgue o item subsequente.
A identidade e as informações de contato do encarregado de
dados devem ser mantidas em sigilo, podendo ser publicadas
mediante solicitação do interessado.