Questões de Concurso Público TCE-AC 2024 para Analista Ministerial - Área: Direito

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Q3023739 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

        Ana, proprietária de uma empresa de fornecimento de materiais hospitalares, firmou um contrato com a prefeitura de São José para fornecer insumos médicos a diversos hospitais municipais. Durante a execução do contrato, o tribunal de contas do estado (TCE) identificou possíveis irregularidades nos preços dos insumos e recomendou à prefeitura que suspendesse os pagamentos até a conclusão da investigação. Conforme recomendação do tribunal, a prefeitura suspendeu os pagamentos à empresa de Ana. Esta, alegando que a suspensão dos pagamentos comprometeria a continuidade do fornecimento dos insumos e prejudicaria o atendimento médico em diversos hospitais do município, ingressou com uma ação judicial, com pedido de tutela de urgência, para que os pagamentos fossem retomados imediatamente.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

O juiz pode exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a prefeitura possa vir a sofrer em caso de concessão da tutela de urgência. 
Alternativas
Q3023740 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

        Ana, proprietária de uma empresa de fornecimento de materiais hospitalares, firmou um contrato com a prefeitura de São José para fornecer insumos médicos a diversos hospitais municipais. Durante a execução do contrato, o tribunal de contas do estado (TCE) identificou possíveis irregularidades nos preços dos insumos e recomendou à prefeitura que suspendesse os pagamentos até a conclusão da investigação. Conforme recomendação do tribunal, a prefeitura suspendeu os pagamentos à empresa de Ana. Esta, alegando que a suspensão dos pagamentos comprometeria a continuidade do fornecimento dos insumos e prejudicaria o atendimento médico em diversos hospitais do município, ingressou com uma ação judicial, com pedido de tutela de urgência, para que os pagamentos fossem retomados imediatamente.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

Tutela de urgência de natureza antecipada, se tivesse sido requerida, poderia ser concedida mesmo que houvesse perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. 
Alternativas
Q3023741 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

        Ana, proprietária de uma empresa de fornecimento de materiais hospitalares, firmou um contrato com a prefeitura de São José para fornecer insumos médicos a diversos hospitais municipais. Durante a execução do contrato, o tribunal de contas do estado (TCE) identificou possíveis irregularidades nos preços dos insumos e recomendou à prefeitura que suspendesse os pagamentos até a conclusão da investigação. Conforme recomendação do tribunal, a prefeitura suspendeu os pagamentos à empresa de Ana. Esta, alegando que a suspensão dos pagamentos comprometeria a continuidade do fornecimento dos insumos e prejudicaria o atendimento médico em diversos hospitais do município, ingressou com uma ação judicial, com pedido de tutela de urgência, para que os pagamentos fossem retomados imediatamente.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

A recomendação de suspensão dada pelo TCE não obsta eventual concessão de tutela de urgência contra o município de São José para a retomada dos pagamentos suspensos. 
Alternativas
Q3023742 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre audiência de instrução e julgamento, julgue o item seguinte. 


O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não tenha comparecido à audiência de instrução, não se aplicando tal regra quando a ausência for do representante do Ministério Público ou da Defensoria Pública. 

Alternativas
Q3023743 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre audiência de instrução e julgamento, julgue o item seguinte. 


Se houver ocorrido previamente tentativa de solução consensual de conflitos, como mediação ou arbitragem, o juiz estará dispensado de tentar conciliar as partes no decorrer da audiência de instrução. 

Alternativas
Respostas
111: C
112: E
113: C
114: E
115: E