Questões de Concurso Público ANM 2025 para Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer Área de Formação (Fiscalização e Distribuição de Receita)

Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue o item seguinte. 

Águas potáveis de mesa são aquelas de composição normal, provenientes ou não de fontes artificialmente captadas, observados os limites de potabilidade definidos para a região. 

Julgue o item a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989. 

Incidirá a compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) sobre a atividade de exploração da qual resultem rejeitos e estéreis em áreas objeto de direitos minerários que possibilitem a lavra, na hipótese de alienação ou consumo. 

Julgue o item a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989. 

A fiscalização da segurança de barragens destinadas à disposição de rejeitos decorrentes da atividade minerária caberá exclusivamente à ANM, salvo quando se tratar de disposição de rejeitos de minérios nucleares, circunstância em que tal fiscalização será feita pela entidade responsável por regular, licenciar e fiscalizar a produção e o uso de energia nuclear.

Julgue o item a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989. 

As barragens serão classificadas por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume, conforme critérios gerais estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). 

Julgue o item seguinte com base no Decreto n.º 9.406/2018. 

A concessão de lavra poderá ser desmembrada em duas ou mais concessões distintas, a juízo da ANM, se o fracionamento não comprometer o aproveitamento racional da jazida e desde que evidenciados a viabilidade técnica, a economicidade do aproveitamento autônomo das unidades mineiras resultantes e o incremento da produção da jazida, conforme critérios estabelecidos em resolução da ANM. 

Considerando a Consolidação Normativa do Departamento Nacional de Produção Mineral, aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016, bem como as disposições da Lei n.º 6.567/1978, julgue o item subsequente. 

Publicado o ato determinativo do cancelamento do registro de licença, a habilitação ao aproveitamento da jazida, sob o regime de licenciamento, estará facultada a qualquer interessado, desde que ele possua autorização do proprietário do solo. 

Considerando a proposição P: “Se o bem é bom, bonito e barato, eu gosto.”, julgue o item que se segue, relativo a aspectos da lógica sentencial dessa proposição. 

A proposição P é equivalente à proposição “Se eu gosto, o bem é bom, bonito e barato.”. 

Considerando a proposição P: “Se o bem é bom, bonito e barato, eu gosto.”, julgue o item que se segue, relativo a aspectos da lógica sentencial dessa proposição. 

A tabela-verdade da proposição P possui mais de 15 linhas.

        Ao opinarem sobre certo automóvel, o número de pessoas que disseram ser só bom é igual ao das que disseram ser só bonito e também das que disseram ser só barato. Já o número de pessoas que disseram ser o automóvel bom, bonito e barato é igual ao das que disseram não ser bom, nem bonito e nem barato.

Considerando essas informações, julgue o item a seguir. 

Selecionando-se uma das pessoas que opinaram ao acaso, a probabilidade de que ela considere o automóvel ser bom, bonito e barato é inferior à probabilidade de que ela não considere ser bom, bonito ou barato. 

        Ao opinarem sobre certo automóvel, o número de pessoas que disseram ser só bom é igual ao das que disseram ser só bonito e também das que disseram ser só barato. Já o número de pessoas que disseram ser o automóvel bom, bonito e barato é igual ao das que disseram não ser bom, nem bonito e nem barato.

Considerando essas informações, julgue o item a seguir. 

As informações apresentadas permitem afirmar que o número de pessoas que consideram o automóvel bom é superior ao daquelas que não o consideram bom.  

Com base nas normas brasileiras de contabilidade de auditoria, julgue o item a seguir.

A aplicação de testes de observância é suficiente para assegurar que não existem erros relevantes nas demonstrações financeiras, prescindindo-se da realização de testes substantivos.  

Com base nas normas brasileiras de contabilidade de auditoria, julgue o item a seguir. 

Para emitir um parecer sem ressalvas, o auditor deve obter segurança absoluta de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante, seja por erro ou fraude. 

Considerando as evidências de auditoria e as fraudes na escrita contábil, julgue o item seguinte. 

A baixa fictícia de títulos a receber configura um exemplo clássico de erro contábil não intencional. 

Considerando as evidências de auditoria e as fraudes na escrita contábil, julgue o item seguinte. 

Em regra, as evidências obtidas por inspeção de documentos internos da entidade auditada são menos confiáveis que as evidências obtidas por confirmações externas de terceiros.

Acerca de demonstrações contábeis e auditoria no ativo circulante, julgue o próximo item. 

A existência de saldo credor na conta caixa pode indicar inconsistências na escrituração, como omissões de receitas ou lançamento incorreto de despesas.

Acerca de demonstrações contábeis e auditoria no ativo circulante, julgue o próximo item. 

As demonstrações contábeis auditadas devem apresentar de forma clara e compreensível a posição patrimonial e financeira da entidade auditada, bem como os resultados das operações. 

No que se refere à auditoria na escrita fiscal digital (EFD) e na nota fiscal eletrônica (NFe), julgue o item que se segue. 

A auditoria das informações contidas na escrituração fiscal digital (EFD) pode ser feita de forma eficaz sem análise das notas fiscais eletrônicas (NFe) emitidas, desde que os lançamentos estejam registrados no sistema de gestão ou no sistema contábil da empresa. 

No que se refere à auditoria na escrita fiscal digital (EFD) e na nota fiscal eletrônica (NFe), julgue o item que se segue. 

O cotejamento entre a escrituração fiscal digital (EFD) e os documentos fiscais emitidos e recebidos pela empresa permite a identificação de divergências na apuração do ICMS devido. 

No que se refere aos procedimentos aplicáveis à auditoria, julgue o item subsequente.

A alienação fictícia de bens do ativo imobilizado pode ser evidenciada em auditoria pela ausência de documentos que comprovem a transação e pela continuidade do uso do bem pela entidade, mesmo após a suposta venda. 

No que se refere aos procedimentos aplicáveis à auditoria, julgue o item subsequente.

A definição do tamanho da amostra em auditoria depende essencialmente do volume total de registros contábeis, sendo desconsiderados outros fatores, como o nível de risco e a materialidade das transações.