Questões de Concurso Público ANM 2025 para Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer Área de Formação (Suporte à Gestão, Estratégia e Governança)

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir. 

O ciclo orçamentário brasileiro é composto pelo plano plurianual (PPA), pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e pela lei orçamentária anual (LOA), que devem estar interligados para garantir coerência na alocação de recursos públicos e no cumprimento das metas fiscais. 

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir. 

O princípio da anualidade orçamentária permite que a execução de despesas e a arrecadação de receitas ocorram sem restrições temporais, podendo ultrapassar o exercício financeiro em que foram aprovadas, ao se fazer uso do duodécimo. 

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir. 

O Estado pode atuar na economia por meio da regulação, do fornecimento direto de bens e serviços e da arrecadação de tributos, visando corrigir falhas de mercado e promover o bem-estar social. 

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir. 

A política fiscal é um dos principais instrumentos da atuação do governo nas finanças públicas, sendo utilizada para estabilizar a economia, estimular o crescimento e promover a equidade social. 

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir. 

O orçamento público, além de ser um instrumento de previsão de receitas e fixação de despesas, é uma peça de planejamento governamental que deve obedecer a princípios constitucionais e legais, garantindo o equilíbrio fiscal e a transparência na execução das políticas públicas. 

Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir. 

O orçamento tradicional é considerado o modelo mais eficiente para a administração pública, pois concentra-se no controle contábil das receitas e despesas.

A respeito da classificação orçamentária e dos créditos do orçamento, julgue o item que se segue. 

Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários, sendo exigido, nos casos dos dois primeiros, autorização legislativa e indicação da fonte de recurso para a cobertura da nova despesa.

A respeito da classificação orçamentária e dos créditos do orçamento, julgue o item que se segue. 

Na estrutura programática do orçamento, os programas orçamentários podem ser alterados ao longo do exercício financeiro, sem necessidade de autorização legislativa. 

No que se refere a aspectos históricos da gestão pública, julgue o item subsequente. 

A primeira reforma na administração pública brasileira ocorreu sob o governo de Juscelino Kubitschek, com foco na implementação da racionalidade técnica e outros princípios da burocracia weberiana. 

No que se refere a aspectos históricos da gestão pública, julgue o item subsequente. 

No contexto histórico da administração pública, entre as formas de estrutura administrativa dos modelos patrimonialista, burocrático e gerencial, verifica-se neste último a exigência de maior eficiência, orientação para resultados e satisfação do cliente/cidadão.

No que se refere a aspectos históricos da gestão pública, julgue o item subsequente. 

Pelo Decreto-lei n.º 200/1967 foi instituída uma reforma administrativa que eliminou completamente as práticas patrimonialistas e fisiológicas nos diferentes níveis da administração pública brasileira. 

No que se refere a aspectos históricos da gestão pública, julgue o item subsequente. 

O extinto Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) contribuiu para a capacitação do funcionalismo público e para a implementação de um sistema de ingresso baseado em concursos e ascensões por mérito.  

Julgue o item que se segue, relativo a riscos e compliance. 

Apesar de o ordenamento jurídico brasileiro estabelecer regras sobre controles internos no Poder Executivo federal, ainda falta normativa para tratar expressamente sobre gestão de riscos e governança no âmbito desse poder. 

Julgue o item que se segue, relativo a riscos e compliance. 

A gestão de riscos tem o propósito de identificar e entender os riscos e manter as instâncias responsáveis informadas, para que as respostas aos riscos sejam apropriadas. 

Julgue o item que se segue, relativo a riscos e compliance. 

A governança define diretrizes e aprova a estrutura de gestão de riscos da organização, delegando a sua implantação para a gestão e assumindo o papel de supervisão. 

Acerca de sustentabilidade e ética em projetos, de gestão de aquisições, auditorias, governança e compliance, julgue o item a seguir. 

Nos casos de contratos firmados entre particulares e sem o envolvimento de recursos públicos, é prescindível a conformidade com regulamentações locais e internacionais durante o processo de gestão de aquisições em projetos. 

No que se refere à política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, julgue o item a seguir. 

Como parte da sua política de governança, os órgãos e as entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional devem criar comitês internos de governança e instituir políticas de integridade. 

No que se refere à política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, julgue o item a seguir. 

Por decisão da maioria dos membros titulares do Comitê Interministerial de Governança, pode ser facultado o direito a voto aos representantes de outros órgãos ou entidades da administração pública federal eventualmente convidados às reuniões do comitê. 

No que se refere à política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, julgue o item a seguir. 

A integridade constitui tanto um princípio da governança pública quanto um mecanismo para o seu exercício. 

No que se refere à política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, julgue o item a seguir. 

A promoção da integração dos serviços públicos é diretriz da governança pública e se destina, em especial, aos serviços prestados por meio eletrônico.