Questões de Concurso Público FUNPRESP-EXE 2025 para Analista de Previdência Complementar - Área 1: Administração e Planejamento

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. 

Os registros cadastrais deverão ser mantidos para efeito de habilitação dos inscritos em procedimentos licitatórios e serão válidos por um ano, no máximo, podendo ser atualizados após esse prazo.

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. 

A Lei das Estatais dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, de vinculação obrigatória à União e facultativa no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. 

A exploração de atividade econômica pelo Estado deve ser exercida por meio de empresa, autarquia pública, sociedade de economia mista ou por suas subsidiárias. 

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. 

Os prazos de gestão dos membros do conselho de administração, dos indicados para o cargo de diretor e dos membros do conselho fiscal são os mesmos, de até dois anos de duração, sendo permitidas duas reconduções para os membros do conselho fiscal e três, para os demais citados.

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. 

Em licitação para contratação de serviços, a empresa pública e a sociedade de economia mista poderão indicar o modelo da marca ou o fornecedor que seja o único capaz de atender ao objeto do contrato.

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. 

Não poderá ser indicada para o conselho de administração e para a diretoria pessoa que tenha atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político. 

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. 

As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, só poderão ser realizadas por meio de portais de compras de acesso público na Internet.