Questões de Concurso Público FUNPRESP-EXE 2025 para Analista de Previdência Complementar - Área 11: Contabilidade

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor. 

Pessoas jurídicas de direito público interno devem apurar a sua contribuição para o PIS/PASEP mensalmente com base no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas. 

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor. 

As vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos não são excluídos para fins de apuração da base de cálculo da COFINS.  

Julgue o item a seguir, que abordam questões orçamentárias da entidade fechada de previdência complementar (EFPC). 

O conselho deliberativo, ou outra instância estatutária competente da EFPC, na aprovação do orçamento anual, deve definir as fontes de custeio administrativo que deverão estar previstas no plano de custeio da entidade. 

Julgue o item a seguir, que abordam questões orçamentárias da entidade fechada de previdência complementar (EFPC). 

A Resolução CNPC n.º 48/2021 estabelece a necessidade de elaboração de orçamento anual e plurianual, que deve ser elaborado pela diretoria executiva da EFPC. 

Julgue o item a seguir, que abordam questões orçamentárias da entidade fechada de previdência complementar (EFPC). 

A peça orçamentária da EFPC deve indicar, no mínimo, as fontes de custeio administrativo, as estimativas de receitas administrativas, as projeções de despesas administrativas para determinado período, bem como os montantes das provisões matemáticas de benefícios concedidos e de benefício a conceder. 

Julgue o item a seguir, que abordam questões orçamentárias da entidade fechada de previdência complementar (EFPC). 

O conselho fiscal da EFPC deve se manifestar, no mínimo semestralmente, sobre a execução orçamentária da gestão administrativa da entidade. 

        Uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) tem, em sua carteira de investimentos, um imóvel, registrado como de uso próprio, que vai ser colocado à venda devido à reestruturação da entidade, bem como em atendimento à Resolução n.º 4.994/2022, do Conselho Monetário Nacional, que estabelece a necessidade de venda dos imóveis dessas entidades.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. 

No caso de venda a prazo do respectivo imóvel, a EFPC deve contabilizar os encargos respectivos nas contas de rendas/variações positivas. 

        Uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) tem, em sua carteira de investimentos, um imóvel, registrado como de uso próprio, que vai ser colocado à venda devido à reestruturação da entidade, bem como em atendimento à Resolução n.º 4.994/2022, do Conselho Monetário Nacional, que estabelece a necessidade de venda dos imóveis dessas entidades.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. 

Enquanto o referido imóvel não for vendido, a EFPC não necessita registrar os aluguéis como despesas do plano de gestão administrativa. 

        Uma entidade fechada de previdência complementar (EFPC) tem, em sua carteira de investimentos, um imóvel, registrado como de uso próprio, que vai ser colocado à venda devido à reestruturação da entidade, bem como em atendimento à Resolução n.º 4.994/2022, do Conselho Monetário Nacional, que estabelece a necessidade de venda dos imóveis dessas entidades.

Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. 

Para proceder à venda do referido imóvel, a EFPC necessita de, pelo menos, dois laudos técnicos de avaliação prévios à alienação do imóvel, elaborado de acordo com as normas expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. 

Julgue o item que se segue, a respeito de registros contábeis de investimentos relacionados à entidade fechada de previdência complementar (EFPC). 

A EFPC deve contabilizar a aquisição de ativos de renda fixa pelo valor efetivamente desembolsado, sendo o ágio ou o deságio evidenciado em controles auxiliares. Os ativos de renda variável devem ser contabilizados pelo custo de aquisição, reconhecendo os custos de transação, como corretagens e outras taxas incidentes, a débito de deduções/variações negativas. 

Julgue o item que se segue, a respeito de registros contábeis de investimentos relacionados à entidade fechada de previdência complementar (EFPC). 

Em relação aos ativos de renda variável, a EFPC deve proceder aos registros das diferenças apuradas entre o valor contábil e o respectivo valor de mercado em conta analítica do respectivo ativo, tendo como contrapartida rendas/variações positivas ou deduções/variações negativas, não se admitindo a compensação entre as diferenças apuradas. 

Julgue o item que se segue, a respeito de registros contábeis de investimentos relacionados à entidade fechada de previdência complementar (EFPC). 

Em suas operações com derivativos, a EFPC deve efetuar os registros contábeis na aquisição ou alienação em operações a termo pelo valor de cotação no mercado a vista, assim como as parcelas a receber ou a pagar devem ser ajustadas a valor presente com base na taxa do contrato. 

Julgue o item que se segue, a respeito de registros contábeis de investimentos relacionados à entidade fechada de previdência complementar (EFPC). 

Ao conceder empréstimos ou financiamentos imobiliários aos seus participantes e assistidos, a EFPC deve contabilizar o aprovisionamento, em conta analítica no grupo de contas Operações com participantes, das parcelas descontadas mensalmente dos participantes e assistidos pelos patrocinadores e não repassadas à EFPC nos prazos estabelecidos. 

Julgue o item que se segue, a respeito de registros contábeis de investimentos relacionados à entidade fechada de previdência complementar (EFPC). 

Os gastos com folha de pagamento e encargos do corpo técnico da área de investimentos da EFPC podem ser considerados como despesas diretas de investimentos. 

Julgue o item que se segue, a respeito de registros contábeis de investimentos relacionados à entidade fechada de previdência complementar (EFPC). 

A EFPC, atualmente, ao adquirir um título privado, pode classificá-lo na categoria de títulos mantidos até o vencimento. 

No tocante ao fundo administrativo, julgue o item seguinte. 

Os planos de benefícios possuem participação no fundo administrativo do plano de gestão administrativa, quando positivo. 

No tocante ao fundo administrativo, julgue o item seguinte. 

No balancete de planos de benefícios, é dispensável o registro da participação do respectivo plano de benefício no fundo administrativo compartilhado, constituído com a finalidade específica de cobertura de gastos com prospecção, elaboração, implantação e fomento de plano de benefícios do plano de gestão administrativa. 

Julgue o item subsequente, considerando que, no registro contábil das provisões, as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) devem observar o disposto nas resoluções CNPC n.º 43/2021 e PREVIC n.º 23/2023. 

Todas as EFPCs devem constituir provisão para cobrir possíveis perdas de direitos creditórios e de investimentos, assim como, para as demais provisões de caráter contingencial, devem observar as normas brasileiras de contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. 

Julgue o item subsequente, considerando que, no registro contábil das provisões, as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) devem observar o disposto nas resoluções CNPC n.º 43/2021 e PREVIC n.º 23/2023. 

De acordo com a legislação atual vigente, as provisões para perda são efetuadas sobre os valores dos créditos vencidos e vincendos, determinada em função do tempo de atraso no recebimento do valor principal, de parcela ou de encargos. 

Julgue o item subsequente, considerando que, no registro contábil das provisões, as entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs) devem observar o disposto nas resoluções CNPC n.º 43/2021 e PREVIC n.º 23/2023. 

É permitido o reconhecimento de receitas de qualquer natureza, no resultado do período, relativas a ativos financeiros que apresentem atraso inferior a noventa dias, no pagamento de parcela de principal ou de encargos.