Questões de Concurso Público FUNPRESP-EXE 2025 para Analista de Previdência Complementar - Área 11: Contabilidade

Julgue o item a seguir, no que se refere a notas explicativas às demonstrações contábeis, com base no disposto na NBC TG 26 (R5). 

Se a probabilidade de entrada ou saída de benefícios econômicos for baixa, as informações acerca da magnitude das possíveis entradas ou saídas, sua época possível e os fatores que afetam a probabilidade de sua ocorrência devem ser reportadas no relatório da administração. 

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o próximo item. 

De acordo com a NBC TG 25, o valor total de passivos contingentes que a empresa deve divulgar em seu balanço patrimonial como provisão é de R$ 500.000. 

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o próximo item. 

De acordo com a NBC TG 25, o valor total de passivos contingentes que a empresa deve divulgar em suas notas explicativas é de R$ 250.000. 

        Uma empresa apurou lucro no ano de 2023 e declarou que realizaria a distribuição dos dividendos em 1.º/2/2024. Em 1.º/3/2024, essa empresa aprovou e autorizou a emissão das demonstrações contábeis findas em 31/12/2023.

Com base nas informações apresentadas na situação hipotética precedente, julgue o item subsecutivo. 

Os dividendos da referida empresa deveriam ser reconhecidos, conforme a NBC TG 24 e a NBC TG 26, no balanço patrimonial findo em 31/12/2023, mas reportados em notas explicativas ainda do balanço de 31/12/2024. 

No que se refere a notas explicativas às demonstrações contábeis da entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o seguinte item, com base na Instrução PREVIC n.º 31/2020. 

O histórico, a data da avaliação, a identificação dos avaliadores responsáveis e os respectivos valores, bem como os efeitos no exercício, são os elementos mínimos a serem divulgados em nota explicativa do imobilizado e dos investimentos em imóveis. 

No que se refere a notas explicativas às demonstrações contábeis da entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o seguinte item, com base na Instrução PREVIC n.º 31/2020. 

As referidas notas explicativas devem ser elaboradas e aprovadas até 31 de março do exercício social subsequente ao ano de referência. 

No que se refere a notas explicativas às demonstrações contábeis da entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o seguinte item, com base na Instrução PREVIC n.º 31/2020.

As informações que devem ser contempladas nas notas mencionadas devem, quando possível, ser segregadas apenas por plano de benefício. 

À luz do disposto na Resolução CNPC n.º 43/2021, julgue o seguinte item, a respeito da contabilidade de uma EFCP. 

O livro diário, incluindo-se as demonstrações contábeis e notas explicativas, e o livro razão são os dois livros contábeis obrigatórios que uma EFCP deve apresentar.

À luz do disposto na Resolução CNPC n.º 43/2021, julgue o seguinte item, a respeito da contabilidade de uma EFCP. 

As contribuições e os pagamentos de benefícios dos autopatrocinados e de participantes de planos de benefícios de instituidores podem ser registrados somente com base no regime de competência, sendo proibida a utilização de qualquer outro regime contábil distinto deste.

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor. 

A instituição do imposto de importação (II), do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) compete, respectivamente, à esfera municipal, estadual e federal do governo. 

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor. 

A declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF) deve ser apresentada até as 23 h 59 min 59 s, horário de Brasília – DF, do último dia do mês de janeiro do ano subsequente àquele no qual o rendimento tiver sido pago ou creditado. 

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor. 

São obrigadas a apresentar a declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF) as pessoas jurídicas de direito público que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a DIRF. 

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor. 

Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas devem apresentar a escrituração contábil digital (ECD). 

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor. 

Se a escrituração contábil digital (ECD) já autenticada de uma empresa deva ser substituída devido a cancelamento, então a empresa deve entregar, em anexo à ECD substituta, o termo de verificação para fins da substituição.

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor. 

Uma entidade de classe profissional responsável por fiscalizar a profissão em determinado estado da Federação, uma sociedade em conta de participação bem como um microempreendedor individual patrocinador de um clube de futebol local são obrigados a apresentar a declaração de débitos e créditos tributários federais. 

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor. 

Empresa que seja extinta em 14/4/2025 deverá apresentar sua escrituração contábil fiscal até o último dia útil do mês de julho de 2025. 

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor. 

As fundações públicas devem apresentar a escrituração contábil fiscal. 

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor. 

Pessoas jurídicas de direito público interno devem apurar a sua contribuição para o PIS/PASEP mensalmente com base no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas. 

Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor. 

As vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos não são excluídos para fins de apuração da base de cálculo da COFINS.  

Julgue o item a seguir, que abordam questões orçamentárias da entidade fechada de previdência complementar (EFPC). 

O conselho deliberativo, ou outra instância estatutária competente da EFPC, na aprovação do orçamento anual, deve definir as fontes de custeio administrativo que deverão estar previstas no plano de custeio da entidade.