Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Organização da Administração Pública

Controle da administração pública

Intervenção do estado na propriedade

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 9.430 de 1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta

Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana

Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Tributos Municipais

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Suspensão do Crédito Tributário

Obrigação Tributária

Extinção do Crédito Tributário

Execução Fiscal e Processo Tributário

Outros Impostos

Legislação Penal Especial

Efeitos da condenação

Crimes contra a administração pública

Pena de multa

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Restos a Pagar

Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Registro de Imóveis

Registro Público em Leis Especiais

Direito das Coisas / Direitos Reais

Parte Geral

Contratos em Espécie

Responsabilidade civil

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Princípios do direito ambiental

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Federação e competências em matéria ambiental

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção

Responsabilidade ambiental

Lei nº 9.469-97

Sujeitos da Relação Processual

Juizado Especial

Recursos

Demais Legislações Extravagantes

Cumprimento de Sentença

Coisa Julgada no Processo Civil

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Direito Societário

Legislação do Município de Aracaju

Regimes da Previdência Social

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Das relações laborais

Remuneração e salário

Sistema recursal trabalhista

Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Dissídio individual