Questões de Concurso Público TRF - 6ª REGIÃO 2025 para Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia

Acerca da certificação digital, julgue o item a seguir.

A assinatura eletrônica avançada está associada ao signatário de maneira unívoca.

Acerca da certificação digital, julgue o item a seguir.

São dois os níveis mínimos para as assinaturas em interações eletrônicas com a administração pública federal direta, autárquica e fundacional: assinatura simples e assinatura eletrônica avançada.

Acerca da certificação digital, julgue o item a seguir.

A infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP-Brasil) é uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão. 

A partir do disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item a seguir.

É garantido a qualquer pessoa o direito de acessar informações públicas, independentemente de apresentar justificativa para o pedido.

A partir do disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item a seguir.

No tocante à transparência ativa, os sítios eletrônicos dos órgãos e das entidades deverão atender a requisitos como conter formulário para pedido de acesso à informação, ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência e divulgar em detalhes os formatos utilizados para a estruturação da informação. 

No que se refere ao modelo de referência OAIS (Open Archival Information System), julgue o item a seguir. 

Em relação ao processo de preservação digital, no referido modelo, SIP é o pacote usado para envio de informações ao repositório, AIP, o pacote destinado à preservação de longo prazo e DIP, o pacote gerado para responder a solicitações de usuários.  

No que se refere ao modelo de referência OAIS (Open Archival Information System), julgue o item a seguir. 

No referido modelo, a função denominada Acesso é a encarregada por assegurar que os dados arquivados sejam acessíveis para o público em geral, sem restrições.

Julgue o próximo item, relativo a política de preservação digital.

A preservação digital de documentos arquivísticos apresenta como principal objetivo a garantia da continuidade no acesso e na autenticidade desses documentos ao longo do tempo, mesmo frente às mudanças tecnológicas e aos desafios impostos pela obsolescência dos formatos digitais. 

Julgue o próximo item, relativo a política de preservação digital.

Para garantir a autenticidade e a preservação de longo prazo de documentos digitais, é essencial que, na política de preservação digital, constem a definição de responsabilidades institucionais, a garantia de autenticidade dos documentos arquivísticos digitais, a adoção de normas e boas práticas nacionais e internacionais sobre preservação digital e padrões de repositórios arquivísticos digitais, a proteção de informações pessoais e privacidade e a análise de contexto. 

Julgue o próximo item, relativo a política de preservação digital.

A preservação digital limita-se à realização de backups periódicos com vistas a possibilitar a autenticidade e o acesso aos documentos arquivísticos sempre que se fizer necessário.  

Tendo em vista o disposto nos Decretos n.º 4.073/2002 e n.º 7.845/2012, julgue o item que se segue. 

A informação classificada em qualquer grau de sigilo ou o documento que a contenha receberá o Código de Indexação de Documento que contém Informação Classificada (CIDIC), devendo tal código ser composto por elementos que garantirão a proteção e a restrição temporária de acesso à informação classificada, além de ser estruturado em duas partes. 

Tendo em vista o disposto nos Decretos n.º 4.073/2002 e n.º 7.845/2012, julgue o item que se segue. 

É vetado o uso de recursos criptográficos em meios eletrônicos de armazenamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, inclusive os dispositivos móveis.

Tendo em vista o disposto nos Decretos n.º 4.073/2002 e n.º 7.845/2012, julgue o item que se segue. 

A competência para definir as políticas e diretrizes relacionadas aos arquivos públicos e privados é exclusiva do Arquivo Nacional. 

Tendo em vista o disposto nos Decretos n.º 4.073/2002 e n.º 7.845/2012, julgue o item que se segue. 

Os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sendo automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social, por exemplo, os arquivos e documentos privados tombados pelo poder público. 

Tendo em vista o disposto nos Decretos n.º 4.073/2002 e n.º 7.845/2012, julgue o item que se segue. 

Credenciamento de segurança é o processo utilizado para habilitar órgão ou entidade pública ou privada e para credenciar pessoa para o tratamento de informação classificada.

Tendo em vista o disposto nos Decretos n.º 4.073/2002 e n.º 7.845/2012, julgue o item que se segue. 

Nenhuma situação justifica a autorização de acesso à informação classificada em qualquer grau de sigilo a pessoa não credenciada ou não autorizada por legislação.

A partir do disposto no Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário, julgue o item subsecutivo. 

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os documentos e processos avaliados como de guarda permanente constituem patrimônio cultural nacional e compõem o fundo arquivístico histórico do Poder Judiciário, sendo facultada a preservação dos documentos e processos físicos originais caso sejam digitalizados.  

A partir do disposto no Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário, julgue o item subsecutivo. 

É necessário que o planejamento da digitalização seja aprovado pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), a quem também competem as seguintes responsabilidades, entre outras: orientar as unidades produtoras e custodiadoras dos documentos quanto aos procedimentos a serem adotados no processo de digitalização e analisar e aprovar os editais de contratação de serviços e maquinários de digitalização.

De acordo com as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, julgue o item a seguir. 

Quando não for autorizado o acesso integral à informação, por ser ela parcialmente sigilosa ou pessoal, é assegurado o acesso à parte não sigilosa, preferencialmente por meio de cópia com ocultação da parte sob sigilo, ou, não sendo possível, mediante certidão ou extrato, devendo-se assegurar que o contexto da informação original não seja alterado em razão da parcialidade do sigilo.

De acordo com as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, julgue o item a seguir. 

São instrumentos do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário o Plano de Classificação (Tabelas Processuais Unificadas) e a Tabela de Temporalidade dos Processos Judiciais do Poder Judiciário, entre outros.