Questões de Concurso Público PGE-PA 2021 para Técnico de Procuradoria - Administração
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“(...) vivemos duas vidas ao mesmo tempo, enquanto os demais vivem apenas uma.”
|- nos casos em que os dados forem acessíveis privativamente, observadas as disposições desta Lei;
ll- quando houver previsão legal ou a transferência for respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
III- na hipótese de a transferência dos dados objetivar exclusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades, ou proteger e resguardar à segurança e a integridade do titular dos dados, desde que vedado o tratamento para outras finalidades;
IV- em casos de execução descentralizada de atividade pública que exija a transferência, exclusivamente para esse fim específico e determinado, observado o disposto na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Estão corretas apenas as afirmações:
"Compliance vem do inglês to comply with, significando estar de acordo, cumprir com as leis e regulamentos estatais." (Fonte: VERÍSSIMO, Carla. Compliance: incentivo à adoção de medidas anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2017. p.13).
Com base nas considerações apresentadas e com fulcro no art. 7º da Lei n.º 12.846/2013 e suas alterações, pode-se afirmar que a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica serão levados em consideração:
I- Existem muitas formas de moralidade, sendo que cada grupo social ou profissional tem sua identidade, delineada por normas consentidas. À infração destas normas gera cansura ou mesmo a exclusão daquele grupo determinado.
II- Ética pode ser entendida como uma reflexão sobre comportamentos humanos, de uma maneira diferente do que fazem os psicólogos, os sociólogos, os biólogos ou outros estudiosos do comportamento humano.
III- Os problemas teóricos da ética podem ser separados didaticamente em dois campos: os problemas gerais e fundamentais (consciência, liberdade, valor, bem, lei, etc.) e os problemas específicos de aplicação concreta (ética profissional, ética política, ética sexual, bioética, etc.). Na vida real, esses problemas tratados de diferentes pontos de vista pelas diferentes áreas do conhecimento humano, aparecem separadamente.