Questões de Concurso Público PGE-PA 2021 para Técnico de Procuradoria - Matemática / Estatística / Economia

No principio da unidade: o Estado deve contemplar todas as receitas e despesas no orçamento.

No princípio da universalidade: só pode existir um orçamento para cada unidade governamental.

No princípio do orçamento bruto: elaboração e autorização do orçamento público em um determinado período de tempo.

No princípio do equilíbrio: as despesas não podem ser maiores que a receita,

as despesas de custeio são as dotações destinadas a atender as despesas de manutenção de entidades de direito público ou privado.

as transferências correntes são dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

as transferências de capital são dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive aquelas destinadas à aquisição de imóveis, programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos, material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas.

as subvenções são transferências destinadas ao custeio de despesas das entidades beneficiadas, distinguindo-se em subvenções sociais é econômicas.